A importância dos documentos oficiais na educação brasileira

A adolescência, assunto bastante debatido e refletido atualmente na sociedade, é visto como uma fase de transição, uma passagem antes da plena vida social.  Os Documentos Oficiais são de suma importância para assegurar esses e outros assuntos e direitos e deveres dos educandos e educadores da educação brasileira, pois há vários decretos e leis, onde cada um deles trata de uma questão e sempre com intuito de melhorar algo que não está bom. A partir da LDB foram elaborados os PCNs Parâmetros Curriculares Nacionais que permitiu que ocorressem reformulações no sistema de ensino e a melhoria do rendimento escolar municipal e estadual. 

A lei maior que rege a educação no nosso país é a LDB (9394/96) Lei de Diretrizes de Bases da educação brasileira. Ela dispõe de vários artigos e incisos e todos de mera importância para nossa educação. Um destes artigos dispõe que a formação docente na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura, graduação plena em Universidades e institutos superiores de educação. Os PCNs são de estrema importância para o desenvolvimento do trabalho dos professores em sala de aula e são divididos em volumes, onde cada um trata sobre várias áreas, atuando sempre com temas transversais. 

Os documentos oficiais tiveram um processo de construção de experiências e estudos, os quais contaram com a colaboração de inúmeros educadores brasileiros. Os PCN’s são essenciais para o Ensino Fundamental, principalmente nas áreas diversas da estrutura do ensino escolar, a saber: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, história, arte, educação física e língua estrangeira. Temas de questões da sociedade brasileira também são retratados nos PCN’s, como as questões ligadas à orientação sexual, ao meio ambiente, à ética, à saúde, ao trabalho e consumo, entre outros.

Suas principais características são: Indicar a necessidade de unir forças entre as instâncias do governo e da sociedade, apoiando a escola; enfatizar a apropriação de conhecimentos (conteúdos) socialmente elaborados como base para a construção da cidadania e da identidade do educando; ampliar a visão de conhecimentos para além dos conceitos mostrar o valor de desenvolvimentos de trabalhos que envolvam o uso da tecnologia da comunicação e educação; propor estímulos aos educandos, para que possam compreender a responsabilidade e compromisso com a aprendizagem, dentre outras.

Entende-se, então, que a aprendizagem significativa não se processa pela primazia da ação, mas à medida que o pensamento trabalha com conceitos, no movimento de compreender a essência dos fenômenos e ultrapassar o senso comum. Essa perspectiva tem o trabalho como princípio educativo, configurando uma unidade entre epistemologia e metodologia. Os processos produtivos não são vistos exclusivamente por seu potencial econômico ou pelo conteúdo científico-tecnológico e operatório, mas como momentos históricos e como relações políticas e sociais concretas. Por isso, a criação de projetos e identidades do sujeito é de suma importância, esta última construída no processo de aprendizagem, pois o educando se mostrará capaz através de estímulos ao desenvolvimento do indivíduo.